Muitos sabem o que é a revalidação simplificada, mas poucos conhecem a trajetória exaustiva dos advogados nas cortes de justiça para fazer esse direito ser reconhecido.
E se há um exemplo de trajetória exaustiva na revalidação simplificada, esse exemplo são as ações de Revalidação Simplificada no Tocantins.
Como é sabido, as Universidades Públicas Brasileiras são os entes competentes para revalidar os diplomas estrangeiros no Brasil.
Uma dessas Instituições tradicionais de revalidação de diplomas de medicina no Brasil é a Universidade de Gurupi – UnirG, que há anos vem revalidando médicos formados no exterior.
Em dezembro do ano passado publicamos um texto sobre esse assunto aqui no blog relatando como se deu a revalidação simplificada do edital sub judice publicado pela UnirG em 2021.
Mas a história não finalizou por aí: mesmo após todo o trâmite processual, com o julgamento procedente de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) reconhecendo o direito de revalidação dos candidatos, só agora em março de 2023 estamos vivenciando o apostilamento dos diplomas.
Afinal, se a Revalidação Simplificada é lei e o direito foi reconhecido pela justiça do Tocantins, por que demorou tanto para que esses médicos revalidassem?
Pois bem, após o julgamento do IAC, foi instaurado um processo administrativo no MEC para apurar a qualidade de faculdade pública da UnirG.
Isso levou meses, e durante esse tempo, a Universidade foi orientada pelo MEC a suspender os apostilamentos durante a tramitação desse processo.
Após juntada de documentos, restou comprovada que a Universidade de Gurupi é uma Instituição de Ensino Pública.
No dia 14 de março, o MEC publicou um Ofício autorizando a continuidade na expedição de apostilamento e até o momento, só no nosso escritório, mais de 200 médicos formados no exterior tiveram seus diplomas apostilados no Brasil.
REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA NÃO É AUTOMÁTICA
Não existe um caminho rápido para revalidar de forma rápida, muito menos se tratando de revalidação simplificada.
Eu costumo dizer isso sempre para que todos meus clientes e futuros clientes mantenham as expectativas corretas sobre o processo, mas vejo aqui a necessidade de reforçar.
Contra fatos não há argumentos: Esses médicos foram revalidados, mas levou mais de um ano para que chegássemos ao objetivo final… o apostilamento do diploma no Brasil.
As ações de revalidação simplificada já estão mercantilizadas, então fique bem atento com anúncios que te prometem rapidez no resultado porque isso não existe.
Eu sei que é angustiante investir em algo que não se tem um prazo claro, mas saiba que essa não é uma particularidade desse tipo de ação…
Afinal, nós estamos no Brasil e nossa justiça é morosa!
AS FACULDADES NÃO ESTÃO PREPARADAS, MUITO MENOS DISPOSTAS
Indiscutivelmente, há uma resistência por parte das universidades em adotar a modalidade de revalidação simplificada e os motivos não são um mistério.
Por ser uma modalidade nova – a lei que instituiu a revalidação simplificada é de 2016 – os entes revalidadores carecem de instrução e prática para ofertarem esse processo administrativo.
Além do que é mais viável financeiramente para a Instituição que o candidato pague a complementação durante os meses de estudo do que a taxa única para a análise documental.
Há também um preconceito horrendo por parte dos Conselhos que se posicionam contra os editais simplificados e todas as políticas que viabilizam a revalidação de diploma médico estrangeiro, bem como a inclusão desses profissionais nos programas de provimento.
ANÁLISE DOCUMENTAL PARA FINS DE REVALIDAÇÃO É DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Por fim, mesmo com todos os percalços, recursos protelatórios do MP, discursos de ódio contra os médicos formados no exterior etc., essa saga finaliza com muitos médicos devidamente revalidados e inseridos no mercado de trabalho.
Isso se prova as centenas de apostilamentos emitidos pela UnirG no último mês.
Isso se prova com a quantidade de provimentos no judiciário; se prova com os precedentes que estamos deixando nas cortes e se prova com nossos clientes inseridos no mercado de trabalho, servindo à nação brasileira.
Com lágrimas nos olhos, o coração cheio de alegria e o sentimento de dever cumprido, vos digo: nós vencemos!
Revalidar de forma simplificada é real, é legal e está acontecendo AGORA!
Vamos juntos atrás do que é seu por direito?
