Quantidade limitada de vagas de trabalho, preservação dos cidadãos brasileiros de riscos ou ódio gratuito de uma classe elitizada do Brasil?
As discussões que envolvem os médicos formados no exterior têm ganhado cada vez mais destaque na imprensa e nas cortes de justiça brasileira. Embora não seja uma novidade desde 2013 com a publicação do Programa Mais Médicos, o assunto permanece em pauta e o número de médicos formados no exterior que buscam a revalidação do diploma no Brasil aumenta progressivamente. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, 16,5 mil médicos formados no exterior se inscreveram para o Revalida 2020, um aumento em mais de 100% em relação ao ano anterior, vide que 64,7% desses candidatos são brasileiros.
A facilidade de ingresso nas faculdades estrangeiras, em especial no MERCOSUL, é sempre apontada pela imprensa como fator primordial para essa emigração, entretanto o que as pesquisas e a experiência com os médicos formados no exterior apontam é que os altos custos dos cursos de medicina no Brasil são os reais responsáveis pela emigração de estudantes brasileiros para o exterior. O perfil demográfico e socioeconômico dos estudantes de medicina no Brasil é claro (literalmente): apenas 3,4% se autodeclararam dar cor ou raça preta e somente 2,6% reportaram renda familiar até 1,5 salário-mínimo (dados da Demografia Médica no Brasil 2020), isso no melhor dos cenários de inclusão social em cursos superiores que esse país já teve. A inquestionável elitização dos cursos de medicina no Brasil exclui ostensivamente o sonho de muitos brasileiros; e são justamente essas pessoas que se aventuram nos países vizinhos atrás do tão sonhado diploma de medicina.
Se a jornada longe de casa já não fosse difícil o suficiente, o real obstáculo que essas pessoas encontram está no momento de retornar ao seu país e revalidar o diploma. Entre valores exorbitantes para inscrição nos certames de revalidação e provas com nível de dificuldade muito superior aos cursos aqui ofertados, boa parte desses médicos levam anos para conseguir trabalhar no Brasil; o mesmo Brasil que tem um déficit catastrófico desses profissionais em comunidades carentes e afastadas. Segundo a Demografia Médica no Brasil 2020, as desigualdades persistem na distribuição de médicos no território brasileiro; a região norte, por exemplo, tem uma razão média de médicos por habitantes 43% menor em relação à razão média nacional. Diante do drama de acesso à saúde no Brasil, é evidente a necessidade de viabilização da revalidação de diplomas médicos estrangeiros em razão do interesse público no exercício regular desses profissionais.
Diante desse cenário nos questionamos sobre os reais motivos de manifestações públicas do Conselho Nacional de Medicina, médicos brasileiros, autoridades judiciais e demais antagonista à causa MBFEX (médicos brasileiros formados no exterior) contra a abertura de editais de tramitação simplificada: Os motivos de discordância realmente são em razão do risco social diante de profissionais que supostamente não são qualificados? Arrisco dizer que esse não é motivo, afinal de contas os médicos que se formam no Brasil não realizam exames ao final da graduação para provar aptidão como exigem que os formados no exterior façam. Sejamos francos, se há risco social para a população brasileira por imperícia dos profissionais de saúde, o risco é geral e engloba os médicos formados aqui e no exterior. Nessa lógica, todos os médicos, formados no Brasil ou no exterior, deveriam se submeter à avaliação ao final da graduação para se registrarem no CRM do estado ao qual está vinculado, mas sabemos que não é exatamente isso que os antagonistas à causa MBFEX almejam, não é mesmo?
Essas movimentações contra a constitucionalidade da tramitação simplificada de diplomas estrangeiros influem em um desrespeito desmedido com os médicos formados no exterior, que perpassa a moralidade e as políticas públicas. A qualificação e competência desses profissionais são constantemente colocadas em pauta de forma maliciosa como se não houvesse faculdades de qualidade em outros países, como se o INEP facilitasse a revalidação de diploma desses profissionais e por fim, como se os entes revalidadores (leia-se faculdades públicas brasileiras) não analisassem competentemente os documentos dos médicos formados no exterior. O que a experiência com as ações de Revalidação Simplificada nos mostra é a compatibilidade de muitos currículos estrangeiros com os do nosso país, tendo por diversas vezes uma carga horária maior na maioria das disciplinas em comparação com os cursos ofertados no Brasil.
Vale ressaltar que nenhuma das modalidades de revalidação no Brasil são automáticas. Em outras palavras, todas elas ocorrem através de um processo organizado e sempre respeitando o princípio da autonomia universitária, universidades estas que competentemente graduam nossos médicos e revalidam os diplomas estrangeiros.
Entremeio à protestos contra o Programa Mais Médicos nos últimos anos e a precariedade do sistema de saúde pública brasileiro, fica o questionamento: o preconceito contra médicos brasileiros formados no exterior é em razão da quantidade limitada de vagas de trabalho disponíveis para médicos em nosso país, de preservar os cidadãos brasileiros de riscos ou ódio gratuito de uma classe elitizada do Brasil contra quem não tem poder aquisitivo?
Chegou o momento de conversar sobre revalidação de diplomas médicos estrangeiros de forma aberta, respeitosa e sem as amarras sociais elitizadas e hipócritas que circundam os verdadeiros antagonistas à causa MBFEX.
