A prova do Revalida Inep é uma avaliação que tem causado muita controvérsia e discussão no Brasil, especialmente entre os médicos formados no exterior que buscam revalidar seus diplomas para poder exercer a medicina no país. A prova é conhecida por ser bastante desafiadora, com uma taxa de aprovação que geralmente fica abaixo dos 10%, o que levanta a questão sobre o porquê de a prova ser tão difícil.
Para entender melhor esse assunto, podemos recorrer a julgados nas cortes brasileiras que falam sobre o tema. Uma das principais questões que têm sido levantadas é a falta de transparência em relação aos critérios de avaliação da prova. Em 2017, por exemplo, um grupo de médicos formados no exterior entrou com uma ação judicial questionando a legalidade do Revalida Inep, argumentando que a prova não tem um critério claro de avaliação, o que pode levar a uma subjetividade e arbitrariedade na correção.
A falta de transparência nos critérios de avaliação também foi citada em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou a anulação do Revalida Inep de 2017, por considerar que o exame não ofereceu informações claras sobre como seriam avaliadas as questões objetivas e discursivas.
Outra questão que tem sido levantada em relação ao Revalida Inep é a dificuldade das questões apresentadas na prova, que muitas vezes não refletem as necessidades e realidades da prática médica no Brasil. Em 2018, por exemplo, uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) questionou a legalidade do Revalida Inep daquele ano, argumentando que as questões da prova eram excessivamente complexas e desvinculadas da prática médica no país.
Além disso, há uma outra injustiça que precisa ser considerada: a prova do Revalida Inep avalia médicos clínicos gerais: o objetivo da prova é revalidar diplomas para o exercício da medicina geral. Torna-se incompatível e desproporcional exigir dos médicos formados no exterior um conhecimento aprofundado em especialidades médicas, quando a formação inicial é voltada para a atuação como clínico geral. Essa abordagem avaliativa desconsidera o fato de que a especialização é uma etapa posterior à formação médica, seja no Brasil ou no exterior.
Portanto, é possível concluir que a prova do Revalida Inep é tão difícil por uma série de fatores, que vão desde a falta de transparência nos critérios de avaliação até a falta de adequação das questões ao contexto da prática médica no país. Os médicos formados no exterior têm levantado questões importantes sobre a legalidade e equidade do exame, e é importante que essas questões sejam levadas em consideração pelas autoridades competentes na hora de avaliar o desempenho do Revalida Inep.
Nosso escritório, enquanto representante legal de médicos formados no exterior, é necessário esclarecer que o posicionamento contrário é em relação às injustiças que ocorrem no exame. Defendemos um processo de revalidação de diplomas de medicina regulatório e que deve ser respeitado para garantir a qualidade do sistema de saúde brasileiro, mas que não pretira profissionais qualificados que querem trabalhar no Brasil.
Seguimos adiante lutando por um Revalida Inep mais justo e uma revalidação ordinária ou simplificada eficaz!
